A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) informa aos proponentes interessados em captar recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC) via IPTU, que a previsão é de que, a partir do dia 04 de dezembro de 2024, as guias do imposto serão disponibilizadas pela Prefeitura. Os proponentes com projetos aprovados podem viabilizar a renúncia fiscal de até 20% de IPTU, potencializando investimentos de empresas em projetos culturais que promovam arte e cultura na cidade.
Segundo a secretária da Cultura, Cristina Nora Calcagnotto, o objetivo do incentivo é ampliar o uso do IPTU nos projetos. “O nosso intuito é fazer um grande esforço para a captação de recursos pelo IPTU porque é uma captação em um período específico, o que depois não se replica durante o ano. Então, como o nosso objetivo é sempre melhorar os investimentos, nada melhor que ampliarmos o aproveitamento desse imposto para implementar novas ações de arte e cultura na cidade”, enfatizou.
É necessário observar os prazos relacionados aos documentos dos incentivadores, além das guias de IPTU, Termos de Compromisso assinados e Certidões Negativas Municipais, que devem ser entregues até o dia 11 de dezembro de 2024 no Departamento de Fomento da SMC. Neste primeiro momento, para o desconto de incentivo à cultura, será considerado o pagamento da primeira cota única, com vencimento em 06/01/2025 e desconto de 12%.
Caso o imposto seja quitado previamente, o incentivo não poderá ser realizado. Para isso, deve-se aguardar a emissão do certificado de incentivo assinado pela Diretoria de Rendas Imobiliárias, e posteriormente gerar a nova guia com desconto através do aplicativo Cidadão Online ou pelo site do Município.